Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o uso do Jataí. Leia com atenção: ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com eles.

1. Quem somos e o que é o Jataí

O Jataí é um produto da Rocket Tech Desenvolvimento de Software Ltda. (Rocket Tech), CNPJ 37.285.677/0001-23, com sede na Av. Fagundes Filho, 574, apto 53, Vila Monte Alegre, São Paulo/SP, CEP 04304-000.

O Jataí é uma plataforma para publicar e operar aplicações na nuvem. A plataforma roda na Magalu Cloud, no Brasil.

2. Aceite

Para criar uma conta ou usar o serviço, você precisa aceitar estes Termos e a Política de Privacidade, que explica como tratamos seus dados pessoais. Se não concordar, não use o Jataí.

3. Sua conta

Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
Você é responsável por guardar sua senha, seus tokens de API e os tokens da CLI. Não compartilhe essas credenciais. Se suspeitar que alguém teve acesso a elas, troque a senha, revogue os tokens e fale com a gente.
Você responde pelo que acontece na sua conta e nos times de que participa.
Você pode convidar outras pessoas para os seus times. Quem você convida também precisa aceitar estes Termos, e você responde pelo acesso que concede a elas.

4. Uso aceitável

Não é permitido usar o Jataí para:

minerar criptomoedas;
enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas;
atacar sistemas, fazer varredura de redes de terceiros, aplicar phishing ou distribuir malware;
publicar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros (como direitos autorais, marcas ou privacidade);
contornar limites, cobrança ou a separação entre os apps.

Podemos suspender apps ou contas que violem estas regras. Sempre que possível, avisamos antes.

5. Planos e cobrança

Os preços são em reais (BRL) e ficam publicados na página de preços do Jataí.
A cobrança é feita por cartão de crédito ou Pix, processada pelo Pagar.me.
Créditos na sua conta são abatidos das faturas seguintes.
Se uma fatura vencer sem pagamento, podemos enviar avisos por e-mail, suspender os apps do time (eles deixam de rodar, assim como os bancos e as Extensões) e, persistindo o atraso, encerrar a conta de cobrança e remover os apps, com os recursos e os dados deles.

6. Seu conteúdo e seus dados

O código e os dados dos seus apps continuam sendo seus.
Você é responsável pelo que publica, pelas Extensões que ativa (bancos de dados, cache e outras) e pelos dados pessoais dos seus próprios usuários.
Tratamos esses dados só para executar o serviço, como explica a Política de Privacidade.

7. Disponibilidade

O Jataí está em fase beta. Trabalhamos para manter a plataforma disponível e fazemos backups, mas não há garantia de nível de serviço (SLA). Faça seus próprios backups de tudo o que for crítico para você.

8. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, pelo painel. Antes de excluir, exporte o que quiser guardar (código, cópias dos bancos de dados, arquivos e variáveis de ambiente): depois da exclusão, esses dados não ficam disponíveis para você.
Podemos encerrar sua conta se você violar estes Termos ou deixar de pagar pelo serviço, como descrito nas seções 4 e 5.

9. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.
Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou ao Jataí nos 12 meses anteriores ao fato.
Nada nestes Termos afasta direitos que a lei não permite afastar, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor.

10. Mudanças nestes Termos

Estes Termos têm versões numeradas e públicas: você pode consultar a versão em vigor e as anteriores em Termos de Uso.

Mudança material: avisamos por e-mail com o resumo do que mudou, e você precisa aceitar a nova versão no painel antes de continuar usando o painel.
Ajuste de redação (que não muda seus direitos nem suas obrigações): publicamos a nova versão sem pedir novo aceite.

11. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@therocket.tech.